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O presidente da Petrobras, Pedro Parente, informou nesta terça (2) que a companhia derrubou liminar judicial que suspendeu a venda da área de Carcará, no pré-sal à norueguesa Statoil. A liminar foi concedida no dia 17 de abril e impedia a Statoil de tomar qualquer decisão de investimento na área -que foi adquirida da Petrobras por US$ 2,5 bilhões. O negócio foi aprovado pelo conselho de administração da estatal no fim de 2016 e já passou pelo crivo da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A Statoil ficou com toda a participação da Petrobras no projeto, que equivale a 66% do consórcio. "Estamos muito felizes, é uma decisão que libera o operador para ir em frente. Felizmente, a suspensão foi por um período curto a atrasar o projeto", disse João Carlos de Luca, presidente do conselho de administração da Barra Energia, uma das sócias da Statoil -a outra é a Queiroz Galvão. A Statoil planeja perfurar este ano um poço em busca de reservas na área, a primeira do pré-sal vendida pela Petrobras em seu plano de desinvestimentos. A quantidade de liminares contra a venda de ativos da Petrobras vem sendo citada por petroleiras estrangeiras como um dos principais fatores de incerteza com relação ao mercado brasileiro de petróleo. Parente discursou durante almoço na Offshore Tecnology Conference, feira da indústria do petróleo em Houston, nos Estados Unidos. Ele fez um balanço da evolução dos indicadores econômicos daestatal e reforçou que a companhia pretende atrair parceiros também para a área de refino, como parte de seu plano de desinvestimentos. Segundo ele, a companhia espera retomar em breve o programa de venda de ativos, que foi suspenso em dezembro por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).

Investigação apontou fraudes em licitações para atender rede municipal de educação Data da Postagem: 03/05/2017 | Fonte: Correio do Estado
(Foto: Divulgação).

A segunda fase da Operação Toque de Midas, que investiga desvios de recursos públicos e fraudes em licitações na Prefeitura de Paranhos, apontou que livros paradidáticos fornecidos para a rede municipal de educação eram superfaturados em até 368%. A investigação mostrou ainda que os materiais do kit escolar fornecidos aos alunos eram de qualidade inferior ao que estava previsto no contrato.

Nesta quarta-feira (2), a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União em Mato Grosso do Sul cumpriram quatro mandados de busca e apreensão, sendo dois em Campo Grande e os outros em Paranhos.

Eles apreenderam documentos em editora localizada na Rua Antônio Maria Coelho e na casa do proprietário do estabelecimento. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de servidor municipal da gestão anterior de Paranhos e na própria prefeitura.

Em coletiva de imprensa, o delegado e diretor regional de combate ao crime organizado da PF, Cleo Mazzotti e o superintendente da CGU no Estado, José Paulo Barbieri explicaram que a prefeitura chegou a pagar R$ 75 em unidade de livro vendido a R$ 16 em outras livrarias.

Estimativa é de que a organização criminosa tenha causado prejuízo de R$ 270.000,00.

Segundo eles, os servidores públicos e gestores, em conluio com as empresas, manipulavam cotações de preços dos livros paradidáticos.

A fraude acontecia quando as empresas enviavam documentos em que indicavam preço acima do valor de mercado ou quando apresentavam documentos falsificados de outras empresas.  

Investigação descobriu ainda que os contratos para compra dos livros didáticos foram realizados sem consulta ou assessoria pedagógica. Eram obras de educação ambiental e de trânsito publicadas em 2012. Ou seja, além de "velhos" os materiais não foram adquiridos por necessidade da escola.

Em relação aos kits escolares, ficou constatado que a prefeitura adquiriu o material por preço razoável, mas na hora da entrega os produtos eram inferiores ao contratado. Esta prática também configura superfaturamento.  

TOQUE DE MIDAS II

A operação foi batizada de Toque de Midas II porque se trata de desdobramento de outra ação policial deflagrada em abril de 2017, também em Paranhos. Na ocasião, foi desarticulado esquema criminoso de fraude em licitações nas aquisições de merendas, com prejuízo estimado em aproximadamente R$ 400.000,00.




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