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Governo traça estratégia para votar reforma da Previdência até dia 31

Planalto cobra de aliados derrubada de destaques na comissão especial. Data da Postagem: 09/05/2017 | Fonte: O Globo
(Foto: Divulgação).

A comissão especial da reforma da Previdência começa a votar, nesta terça-feira, os dez destaques apresentados na semana passada. O governo elevou o tom nesta segunda-feira, em reunião no Palácio do Planalto, e cobrou dos líderes da base o compromisso de derrubar todos os destaques e aprovar o parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O objetivo é que o texto esteja quarta-feira na mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de modo que a votação em plenário ocorra ou no dia 24 ou no dia 31 deste mês. A derrubada dos destaques também teria o objetivo de mostrar que a proposta não está sendo desfigurada.

Na reunião, estavam presentes os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo), Maia e líderes da base aliada. Dos 37 membros da comissão especial, 23 são da base — eles garantiram a aprovação do texto-base na semana passada. Com relação à votação em plenário, o governo deixará em aberto alguns cargos que ficaram vagos com as exonerações de aliados que foram infiéis na tramitação da reforma trabalhista. Esses cargos serão usados como moeda de troca. As bancadas mais infiéis na votação da reforma trabalhista na Câmara foram PTN, PSB e Pros.

A sessão na comissão especial está prevista para começar às 9h30m. A segurança da Câmara dos Deputados foi reforçada, devido à invasão por agentes penitenciários na semana passada, depois de ter sido retirada a emenda que assegurava à categoria a aposentadoria especial dos policiais federais e legislativos. A derrubada dos destaques também visa a evitar uma desidratação da reforma — a economia de R$ 800 bilhões em uma década, prevista na proposta original, já foi reduzida em 25%.

Alguns integrantes da base, contudo, são mais pessimistas e avaliam que a reforma da Previdência somente poderá entrar na pauta em agosto, porque junho é um mês de quórum baixo na Casa devido às festas juninas, quando vários deputados voltam a suas bases, sobretudo no Nordeste. Segundo um líder do governo, para conseguir 320 votos (são necessários 308), é preciso contar com a presença de 500 deputados no plenário.

O presidente da comissão especial da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que o governo ainda precisa conquistar votos para aprovar o texto no plenário da Câmara, mas ressaltou ser contra esperar até agosto. Para ele, adiar demais a votação é contraproducente:

— Mesmo que eventualmente não tenhamos hoje os 308 votos necessários, ainda no mês de maio nós teremos.

Entre as emendas que mais preocupam o governo, estão as que deixam de fora da reforma trabalhadores rurais, idosos de baixa renda (BPC-Loas) e os benefícios da integralidade (último salário da carreira) e da paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) dos servidores públicos que ingressaram até 2003. Também há propostas para retirar do texto principal o aumento do tempo mínimo de contribuição, dos atuais 15 anos para 25 anos, e para suprimir a nova fórmula de cálculo que reduz o valor das aposentadorias.

O governo também subirá o tom na campanha publicitária. As peças dirão que é preciso salvar o sistema de aposentadoria e mostrarão pessoas com deficiência, agricultores e idosos defendendo as mudanças. Uma das peças pede que as pessoas denunciem mentiras nas redes sociais.

— Quem alimenta rumores e boatos sobre o fim desse direito só quer criar tumulto e incerteza. Se você se deparar com esse tipo de mentira nas redes sociais, não compartilhe. Denuncie a publicação — diz Fernando Fernandes, tetracampeão mundial de paracanoagem, em um vídeo de cerca de 30 segundos.

No último sábado, O GLOBO mostrou que o governo tem, no máximo, 250 votos e que a votação seria adiada até o Planalto ter certeza de um placar favorável. O primeiro calendário seria junho, mas já há nos bastidores movimentação para esperar a reforma trabalhista passar no Senado.




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