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Temer e cúpula do Congresso acertam agenda de reformas

Plano discutido com Maia, Eunício e Meirelles é votar Refis e reforma da Previdência Data da Postagem: 07/08/2017 | Fonte: O Globo
(Foto: Divulgação).

Passado o furacão da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, arquivada pela Câmara na última quarta-feira, o governo tenta agora retomar a normalidade e quer dar andamento à agenda econômica no Congresso. Na primeira reunião após a votação da Câmara, Temer juntou na tarde de domingo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para traçar um cronograma de projetos. Nos planos do Palácio do Planalto, o primeiro passo é aprovar a Medida Provisória (MP) do Refis, que cria um parcelamento de dívidas para empresas e pessoas físicas e precisa apenas de maioria simples para ser aprovada. A MP tem de ser votada até o dia 30 de setembro e pode servir como uma forma de reorganizar a base governista.

Depois de amanhã, Maia, Eunício e Meirelles voltam a se encontrar para tentar chegar a um meio-termo, um texto que não seja tão benéfico para os empresários como queria o relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG). O deputado desfigurou a MP do governo e ampliou os benefícios, incluindo descontos de até 99% em multas e juros. A equipe econômica já mandou diversos recados de que não vai aceitar os novos termos e que vai trabalhar para reverter as mudanças. Em última análise, será recomendado o veto ao presidente Michel Temer.

O formato desenhado pelo relator diminuirá em muito a arrecadação do governo com o Refis. Para 2017, a previsão de R$ 13 bilhões cairia para R$ 500 milhões. Entre 2018 e 2020, a Receita calcula que o impacto seria negativo. Isso porque os contribuintes deixarão outros parcelamentos atualmente em vigor para migrar ao novo formato, com mais benefícios. A estimativa é que a Receita perca R$ 7 bilhões em 2018, R$ 8 bilhões em 2019 e R$ 13 bilhões em 2020.

A reunião de ontem serviu para o governo demonstrar uma imagem de volta à normalidade, mesmo diante do risco de uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República ser feita contra o presidente Michel Temer. Como num gesto programado, Temer levou o encontro para o Palácio do Planalto, ao contrário do que costuma fazer nos fins de semana com reuniões em sua residência oficial, o Palácio do Jaburu. E a assessoria do Planalto ainda abriu as portas do gabinete presidencial para que fossem registradas imagens pela imprensa, além de ter divulgado o encontro em seus canais oficias na internet.

— O encontro de hoje (ontem) caracteriza muito o entrosamento entre o Executivo e o Congresso. Agora vamos poder sincronizar melhor os avanços que o Brasil precisa — disse o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que também participou da reunião.

— O Rodrigo (Maia) e o presidente estão na mesma linha. O presidente fala em idade mínima e fim dos privilégios, são dois pilares importantes e são pontos convergentes com o que pensa o presidente da Câmara — afirmou o ministro Antonio Imbassahy.

Além de uma pauta econômica específica, que passa pelo Refis e por mudanças na legislação tributária, o Congresso pretende votar a reforma política. A comissão especial tem reunião marcada para esta semana. Com as eleições se aproximando, os parlamentares estão preocupados em definir regras claras para o financiamento das campanhas.

A proposta que tramita na Câmara cria um fundo eleitoral de cerca de R$ 3 bilhões, acaba com as coligações e cria a cláusula de barreira, limitando o funcionamento congressual aos partidos que conquistarem, no mínimo, 1,5% dos votos nacionais. Também estão na pauta mudanças no sistema eleitoral. A que tem maior apoio é o chamado distritão. Segundo esse sistema, os deputados mais votados em cada estado são eleitos, independentemente da coligação de seu partido. Nas regras atuais, muitas vezes o eleitor vota em um candidato e elege outro, devido às alianças do partido.




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