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Moro decide manter em Curitiba processo contra Lula sobre sítio

Juiz disse que há ‘precipitação das partes’ e dá andamento a recurso da defesa do ex-presidente que estava parado há oito meses. Data da Postagem: 28/04/2018 | Fonte: R7
(Foto: Divulgação).

O juiz Sérgio Moro decidiu nesta quinta-feira (26) que vai manter em Curitiba a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o sítio de Atibaia, até que seja julgado o recurso de exceção de incompetência já apresentado em primeira instância pela defesa do petista há oito meses. Os advogados de Lula pedem a transferência do processo para São Paulo ou Brasília.

De acordo com Moro, há “uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no Egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado do colegiado”.

Os advogados de Lula pediram o envio dos processos à Justiça de São Paulo e a força-tarefa da Lava Jato defendeu que a ação penal permaneça em Curitiba. Na terça-feira (26), o STF (Supremo Tribunal Federal) tirou de Moro as delações da Odebrecht.

“Pelas informações disponíveis, porém, acerca do respeitável voto do eminente Relator Ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há uma referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal”, escreveu o juiz.

Moro ainda lembrou que a investigação iniciou antes da delação dos executivos da Odebrecht e envolve outros investigados, como o pecuarista José Carlos Bumlai, que é amigo de Lula.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo Sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai’.

O juiz também escreveu que a ação para discutir a competência na ação penal não corpo da própria ação penal, mas é na exceção de incompetência. Moro também reconheceu que não julgou o recurso de exceção de incompetência, mas justificou por ser “produto do acúmulo de processos perante este Juízo e da própria sucessão de requerimentos probatórios das Defesas na presente ação penal”.

Para dar curso à exceção, Moro colocou que irá reabrir o prazo para manifestações das partes, mas que a reabertura da questão e dos prazos na exceção precisam aguardar a publicação do acórdão para melhor análise do julgado.

“O mais apropriado é nela reabrir, à luz da r. decisão da maioria da Colenda Segunda Turma do Egrégio Supremo Tribunal Federal, o prazo para manifestação das partes e, após, decidir acerca dos possíveis reflexos na competência para a presente ação penal. Assim, as partes poderão formular todos os argumentos possíveis e a questão poderá ser examinada considerando a r. decisão e todos os elementos probatórios constantes na presente ação penal. Observo, contudo, que a reabertura da questão e dos prazos na exceção precisam aguardar, por todo evidente, a publicação do acórdão para melhor análise do julgado”.

 




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