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Gerente de Receitas de Naviraí ministra palestra sobre ITR

Data da Postagem: 05/07/2018 | Fonte: Portal do Conesul
Divulgação

Promovido pela Receita Federal em parceria com a Assomasul, Aconteceu em Campo Grande o treinamento sobre fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural), ocorrido nesta quarta-feira, (4) no auditório da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o evento superou as expectativas, contando com participação expressiva de servidores dos 36 municípios pertencentes à área de abrangência da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Campo Grande. O evento foi aberto às 8 horas pelo diretor-executivo da entidade municipalista, Zé Cabelo, representando o presidente Pedro Caravina, e teve seu enceramento às 17 horas.

Foram discutidos temas como “habilitação no sistema Portal ITR”; “constituição do Crédito Tributário”; “PAF (Processo Administrativo Fiscal)”, “Convênio ITR”  e “Revisão do Lançamento”.

Entre os palestrantes de destaque do evento estava a Gerente de Receita do Município de Naviraí, Cláudia Ayako Taira Medeiros, que discorreu sobre a utilização do Portal ITR.

A municipalização do ITR foi proposta pela Lei 11.250/2005, que estabelece como responsabilidade dos municípios a cobrança, lançamento e fiscalização do imposto, que é autodeclaratório. Também fica a cargo da gestão municipal instituir o Valor de Terra Nua (VTN) para a região. Com essas mudanças, a prefeitura passa a receber 100% do tributo, incrementando a receita para investimentos em educação, saúde, entre outros.




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